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Por Beatriz Borges, Reynaldo Turollo Jr, Pedro Alves Neto, * bet com � Bras�lia

22/12/2023 11h05 Atualizado 22/ dezembro/?? 2023

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) �

: Roque de S�/Ag�ncia Senado

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, disse nesta?? sexta-feira (22) que o fim da reelei��o para cargos do Executivo � um "desejo muito

fazer audi�ncias p�blicas, debater isso", disse.

As?? declara��es foram durante caf� da manh� com jornalistas, para fazer um balan�o do ano.As declara��o foram no in�cio do m�s?? de janeiro.O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que j� conversou com o presidente Luiz In�cio Lula?? da Silva (PT) sobre a ideia de acabar com a reelei��o, Pacheco respondeu que n�o."Pode ser que tenha alguma resist�ncia?? [do governo], mas mesmo com resist�ncia, a

eleitoral aprovada pela C�mara em setembro deste ano.

Rela��o com o STF

Ministros do STF criticam?? PEC aprovada pelo Senado que limita decis�es individuais de integrantes do Tribunal

O presidente do Senado comentou no encontro sobre a?? rela��o com a C�mara dos Deputados, depois de embates em 2023, e ele defendeu a compet�ncia do Congresso para fazer?? as mudan�as."Eu,

Eu.� Pacheco, ser�o pautadas no in�cio do ano que vem Propostas de Emenda � Constitui��o (PEC

acho que o Supremo?? tem o seu poder definido na Constitui��o, que foi concebida pelo Legislativo. Altera��es no poder do Supremo tamb�m devem ser?? feitas pelo Judici�rio. Isso � normal", disse.

Al�m da limita��o das decis�es monocr�ticas, da eleva��o da idade m�nima para ser ministro?? e da cria��o de um mandato para membros do STF, Pacheco disse que um outro tema que poder� ser discutido?? � a "limita��o de acesso ao Supremo".

"� muito alargado o rol daqueles que podem entrar no Supremo

inconstitucionalidade de lei", afirmou.

Para?? o presidente do Senado, � ruim que uma proposta passe no Congresso com uma ampla margem de aprova��o e depois?? seja questionada por um �nico partido. "A� um partido vai l�, [diz que] � inconstitucional, e um trabalho de anos?? se desfaz", disse.A ideia, segundo Pacheco, vai passar a exigir que o partido re�na um n�mero m�nimo de assinaturas para?? conseguir contestar uma norma no Supremo."� como uma cl�usula de

Pacheco, um dos temores dos integrantes do STF � que a?? discuss�o sobre mandatos para ministros abra espa�o para aumento do n�mero de magistrados na Corte � o que tende a?? beneficiar governos que queiram ter controle sobre o Judici�rio.

"Isso � imposs�vel, isso n�o acontecer�, n�o somos irrespons�veis", afirmou o presidente?? do Senado.�

PEC das drogas

STF forma maioria para definir crit�rio que diferencie usu�rio de traficante de maconha

Um dos pontos de embate?? entre STF e o Congresso em

sobre a descriminaliza��o do porte de maconha. O Supremo j� tem maioria para distinguir usu�rio?? e traficante, tema alvo de pol�mica entre os parlamentares.

Segundo Pacheco, a PEC que trata da quest�o ser� discutida no in�cio?? do ano que vem na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado.Segundo ele, "Essa � uma prioridade, deve ser apreciada?? em fevereiro na CCJ, com Efraim [Filho] relator. Ele deu uma modificada no texto para deixar claro que a quantidade?? de drogas �

que o porte ou posse para uso n�o admite pris�o", disse.

Pacheco afirmou que, em seu entendimento, se n�o?? houver uma consequ�ncia jur�dica para quem for pego com pequenas quantidades, acabar� havendo uma facilita��o para traficantes que fracionam a?? quantidade de drogas, e n�o apenas para o consumo."O motoboy com pouca maconha vai ser liberado, ele vai embora, mas?? ele est� traficando, o traficante de cinco gramas � igual ao de 20 gramas, que � iguais ao cem gramas

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